Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 13:28

“Quais seus direitos na sua primeira aquisição de imóvel”

Por Marcela de Brito.
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 15:25

Direito Digital

Conhecer sobre o Direito Digital é essencial diante de uma sociedade que está toda conectada via online.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 15:24

Recuperação judicial da empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical

Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 11:37

Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma

Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa que não faz parte do processo relacionado.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 11:34

Sesi não terá de incluir cônjuges do sexo masculino em plano de saúde

De acordo com a decisão, não houve descumprimento de cláusula de acordo coletivo.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 10:20

Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso

A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 10:02

Publicadas resoluções conjuntas do CNMP e do CNJ que tratam de concursos públicos e da criação de painel sobre meio ambiente

As propostas foram aprovadas em sessão extraordinária realizada em 15 de junho
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2021 - 10:00

E as cabeças de gado? Entram também no Inventário Extrajudicial?

O Inventário Extrajudicial não resolve apenas bens IMÓVEIS: ele também resolve outros bens como as cabeças de gado eventualmente deixadas pelo falecido.
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Julho de 2021 - 13:27

Contrato de gaveta: os riscos da realização de acordos baseados na confiança

Comum entre os brasileiros, o contrato de gaveta é uma modalidade contratual que se restringe exclusivamente às duas partes que o assinam: o vendedor e o comprador.
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2021 - 10:14

É válida a Promessa de Cessão de Direitos Hereditários por Instrumento Particular?

Promessa de Cessão e Cessão de Direitos Hereditários são instrumentos distintos porém ambos relacionados aos direitos tratados nos arts. 1.793 e seguintes do CCB.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:00

Comissão aprova proposta que cria Lei de Dados Abertos

Pelo texto aprovado, os órgãos públicos e outros entes submetidos à lei deverão criar um sítio na internet para disponibilizar os dados.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2021 - 12:09

Clínica e médico terão de indenizar paciente por não entregar resultado prometido

A clínica e o médico deverão devolver os R$ 5 mil pagos pelo procedimento, acrescidos de R$ 10 mil, pelos danos morais causados.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 16:50

Novacap e DF são condenados a indenizar motorista que sofreu acidente em buraco na via

Cabe recurso da sentença.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 10:05

Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida

A Decisão foi unânime.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2021 - 11:13

Usucapião Extrajudicial - Imóvel alugado

Ocorrendo a interversão da posse a usucapião pode ser possível, mesmo em casos envolvendo locação.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 16:44

Demora na concessão da aposentadoria não gera dever de indenizar

O juiz conclui inexistir qualquer motivação hábil a ensejar o pagamento de indenização por danos materiais e morais, uma vez que, de acordo com o julgador, “não tendo sido comprovado o dano, não há o que indenizar.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 15:59

Por não corrigir erro em publicação de vídeo, plataforma deve indenizar ofendido

Nome do autor foi envolvido em episódio de repercussão.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 10:37

Testemunha convocada por CPI não tem o direito de não comparecer

O direito ao não comparecimento está restrito aos investigados, não se estendendo às testemunhas.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 16:16

Justiça mantém multa a restaurantes que permitiram apresentação de DJ adolescente

A decisão é da 8ª Turma Cível do TJDFT, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 11:49

Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante

O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Exibindo resultado de 7661 até 7680 de um total de 26392

Por Marcela de Brito.

Conhecer sobre o Direito Digital é essencial diante de uma sociedade que está toda conectada via online.

Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa.

Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa que não faz parte do processo relacionado.

De acordo com a decisão, não houve descumprimento de cláusula de acordo coletivo.

​A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.

As propostas foram aprovadas em sessão extraordinária realizada em 15 de junho

O Inventário Extrajudicial não resolve apenas bens IMÓVEIS: ele também resolve outros bens como as cabeças de gado eventualmente deixadas pelo falecido.

Comum entre os brasileiros, o contrato de gaveta é uma modalidade contratual que se restringe exclusivamente às duas partes que o assinam: o vendedor e o comprador.

Promessa de Cessão e Cessão de Direitos Hereditários são instrumentos distintos porém ambos relacionados aos direitos tratados nos arts. 1.793 e seguintes do CCB.

Pelo texto aprovado, os órgãos públicos e outros entes submetidos à lei deverão criar um sítio na internet para disponibilizar os dados.

A clínica e o médico deverão devolver os R$ 5 mil pagos pelo procedimento, acrescidos de R$ 10 mil, pelos danos morais causados.

Cabe recurso da sentença.

A Decisão foi unânime.

Ocorrendo a interversão da posse a usucapião pode ser possível, mesmo em casos envolvendo locação.

O juiz conclui inexistir qualquer motivação hábil a ensejar o pagamento de indenização por danos materiais e morais, uma vez que, de acordo com o julgador, “não tendo sido comprovado o dano, não há o que indenizar.

Nome do autor foi envolvido em episódio de repercussão.

O direito ao não comparecimento está restrito aos investigados, não se estendendo às testemunhas.

A decisão é da 8ª Turma Cível do TJDFT, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público.